Prazo legal da RDC 1.002/2025 encerra em — · 10 de dezembro de 2026 Quero adequar minha clínica
Ecossistema para clínicas odontológicas RDC ANVISA nº 1.002, de 15/12/2025

Tempo restante para se adequar

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Art. 182 da RDC 1.002/2025 — 360 dias contados da publicação. Depois disso, a exigência vale para todo estabelecimento em funcionamento.

Sua clínica tem prazo para estar em conformidade.

A norma que unificou as Boas Práticas de Funcionamento de toda a assistência odontológica do país já está valendo. O período de adequação termina em 10/12/2026 — e a fiscalização cobra documento, não intenção.

O que muda na prática

A vigilância não pede explicação. Pede o papel.

Numa inspeção, o que existe é o que está escrito, assinado e datado. A RDC 1.002/2025 lista nominalmente os registros que o serviço precisa manter — e a ausência de qualquer um deles é apontada como não conformidade.

POPs que ninguém escreveu

Procedimentos operacionais de esterilização, limpeza, resíduos e biossegurança precisam existir em documento vigente, com responsável técnico identificado.

Registro obrigatório

Validade da esterilização

Sem estudo próprio que estabeleça o prazo, vale o padrão de 6 meses — e o prazo adotado tem de constar do POP de processamento.

Padrão: 6 meses

Guarda de registros

Os registros devem ficar disponíveis à autoridade sanitária pelo prazo mínimo de 5 anos. Pasta perdida é não conformidade.

Guarda mínima: 5 anos

O resultado

A pasta que a vigilância pede — montada.

Cada folha sai com a marca da sua clínica, numerada, datada e ancorada no artigo da RDC que a exige. É a parte documental da pasta — o PBA e os projetos de engenharia entram por fora, com profissional habilitado.

100+ documentos · POPs, planos, manuais, planilhas e declarações

Uma folha, de verdade

É isto que sai da impressora.

Não é modelo em branco para você preencher, nem PDF genérico baixado da internet. Cada folha sai numerada, datada, com prazo de revisão e ancorada no artigo da RDC que a exige.

1
Código e versão POP-HOF-117 · versão 01 · emissão e próxima revisão na folha
2
O artigo, embaixo do título “RDC ANVISA nº 1.002, de 15/12/2025 — art. 110”
3
Onde o número é seu, fica em aberto “[protocolo de doses da clínica: a redigir pelo RT]” — dose de toxina depende da sua técnica, e inventar isso seria ditar conduta clínica
POP de toxina botulínica do acervo, com código, artigo da RDC e campos de assinatura

Documento real do acervo-modelo. O selo vermelho de “MODELO” sai quando você gera com os dados da sua clínica.

O ecossistema

A documentação que a norma exige, já escrita e pronta para assinar.

Não é um curso, não é um PDF solto. É um sistema onde os documentos e o painel de controle se alimentam do mesmo cadastro: você preenche os dados da clínica uma vez e o acervo inteiro sai com a sua marca.

Acervo documental

POPs, planos, manuais, planilhas e declarações em A4 pronto para imprimir e assinar — cada documento ancorado no artigo da RDC que o exige.

100+ documentos

Painel de conformidade

Mostra o que está pronto, o que venceu, quantos dias faltam para o prazo e quais documentos são críticos. Verde ou vermelho, sem interpretação.

Status em tempo real

Alertas de revisão

Documento tem data de emissão e próxima revisão. O sistema avisa antes de vencer, para você não descobrir na inspeção que o POP está desatualizado.

Do Intermediário

Base normativa rastreável

O texto integral da RDC 1.002/2025 indexado artigo a artigo. Cada exigência do sistema aponta para o dispositivo legal que a origina.

Artigo a artigo

Sua identidade nos documentos

Logo, razão social, CNPJ, endereço e responsável técnico entram uma vez. Mudou o telefone? Regera e os 100 documentos saem atualizados.

Marca própria

Atualização quando a norma mudar

Saiu alteração, nota técnica ou entendimento novo? O acervo é revisado e você recebe a versão corrigida — sem comprar de novo.

Do Intermediário

Autoinspeção com o roteiro da ANVISA

O Roteiro Objetivo de Inspeção da própria agência, com os 51 indicadores e a escala de 0 a 5 que o avaliador preenche. Você se avalia antes que alguém avalie por você — e o relatório fica na pasta, assinado e datado.

51 indicadores · Do Intermediário

No seu celular, avisando

O painel instala na tela de início do celular e os avisos de vencimento chegam por e-mail. Sem loja de aplicativo e sem instalar nada: abre no navegador e fica lá.

Do Intermediário

As folhas do mês, todo mês

A norma cria registro diário, semanal e mensal — indicador biológico, eventos adversos, limpeza. Todo dia 1º as folhas do mês saem prontas e já datadas, para preencher à caneta.

Do Intermediário

Como funciona

Três passos. Uma tarde de trabalho.

01

Cadastre a clínica

Razão social, CNPJ, endereço, responsável técnico, CRO, logotipo. É a única digitação manual do processo — e o CNPJ não muda depois.

Tela de cadastro da clínica, com o campo de CNPJ marcado como definitivo
02

Marque o que a clínica faz

Cada procedimento acende ou apaga documentos, e o total recalcula na hora. O que não se aplica a você sai do acervo — acervo inchado atrapalha tanto quanto acervo faltando.

Blocos de procedimentos com interruptores e o total de documentos recalculando
03

Gere, imprima, assine

Um arquivo só: capa, índice e os documentos na ordem dos capítulos da norma, sempre com a data de hoje. O painel registra a emissão e avisa o que vence.

Painel do assinante com o acervo pronto, prazo da RDC e liberação da impressão
—dias até o fim do prazo
100+documentos no acervo
5 anosde guarda exigida por norma
1cadastro alimenta tudo

O roteiro da fiscalização

51 indicadores. Resolvemos 33.

A ANVISA publica o Roteiro Objetivo de Inspeção que orienta a fiscalização em odontologia. Cada quadradinho abaixo é um indicador dele — os de contorno escuro são os 24 críticos.

13 O acervo entrega
20 POP + folha de registro
15 Depende de obra
3 Terceiro ou vigilância

O roteiro mistura papel, rotina e obra na mesma lista. 15 dependem de obra ou instalação e 3 são de terceiros — nenhum kit de documentos resolve esses, e quem disser que resolve está mentindo. Os outros 33 são documento e rotina com registro: é exatamente o que o acervo entrega.

A ferramenta que calcula a sua nota nos 51 indicadores fica dentro do ecossistema, nos planos Intermediário e Avançado.

Planos

Três formas de resolver. Escolha a sua.

A pasta completa está nos três. O que muda é por quanto tempo você tem acesso e quem monta. Garantia legal de 7 dias nos três.

Básico

1 mês de acesso

R$ 97 no Pix

ou 12x de R$ 10,03 no cartãototal no cartão: R$ 120,36

pagamento único, sem renovação

resolve o mês: você gera a pasta, imprime e assina

  • 1 mês para gerar e imprimir o acervo do seu perfil
  • Painel e base normativa artigo a artigo
  • Muda os procedimentos e gera de novo quando quiser
  • Aviso de que a norma mudou
  • Sem os documentos atualizados quando a norma muda
  • Sem central de avisos e sem aviso por e-mail
  • Sem a autoinspeção com o roteiro da ANVISA
  • Sem as folhas de registro do mês
  • Você mesmo preenche o cadastro
Começar no básico

Impressão liberada 7 dias após a contratação — sobram 23 dos 30 dias de acesso.
Parcelar em 12x é forma de pagamento: o acesso continua sendo de 1 mês.

A gente faz por você

Avançado

12 meses + montagem

R$ 397 no ano inteiro

ou 12x de R$ 41,06 no cartãototal no cartão: R$ 492,72

Não é mensalidade: R$ 397 é o total, com a pasta montada por nós

  • Você informa 4 dados: nome completo, nome da clínica, CRO e CNPJ
  • Nós preenchemos o cadastro por você
  • Geramos e conferimos a pasta inteira
  • Você recebe pronta para imprimir e assinar
  • Tudo o que o intermediário entrega, inclusive os avisos e a autoinspeção
  • Suporte por WhatsApp em dias úteis
Quero a pasta pronta

Pronta em até 30 dias após a confirmação dos dados.

O Básico resolve o mês. O Intermediário resolve o ano. Por R$ 100 a mais — uma vez, não por mês — você troca 1 mês de acesso por 12, com avisos de vencimento por e-mail, o painel instalado no celular e a norma sempre atualizada.
No Pix o preço é menor. No cartão o parcelamento vai até 12x, e o total de cada plano está indicado logo abaixo da parcela. Compra pela Kiwify.

O que não está incluso O ecossistema cobre a documentação exigida pela RDC ANVISA nº 1.002/2025. Não entram no acervo o Projeto Básico de Arquitetura (PBA), o Projeto de Blindagem nem demais projetos, licenças e alvarás: são peças de profissional habilitado, protocoladas e aprovadas na vigilância sanitária do seu município. Eles continuam obrigatórios por lei e precisam ser contratados à parte.

A autoinspeção com o roteiro da própria ANVISA

Dentro do ecossistema você responde o Roteiro Objetivo de Inspeção que orienta a fiscalização — 51 indicadores, 24 deles críticos — e vê a sua nota, quais faltas são documentais e quais dependem de obra. Leva 5 minutos e pode ser refeita quantas vezes quiser.

Ferramenta interativa disponível nos planos Intermediário e Avançado. O Básico não inclui.

Dúvidas frequentes

O que costumam perguntar antes de assinar.

O que acontece exatamente em 10/12/2026?

Encerra-se o prazo de 360 dias que a RDC 1.002/2025 concedeu, a contar da publicação em 15/12/2025, para que os serviços já em funcionamento se adequem às Boas Práticas. A partir daí a exigência é plena. Estabelecimento que inicia ou reinicia atividades não tem esse prazo de transição — precisa estar adequado desde o primeiro dia.

Isso substitui a consultoria de um responsável técnico?

Não. O sistema entrega a documentação estruturada e rastreável até o artigo que a exige; a responsabilidade técnica, a conferência final e a assinatura continuam sendo do profissional habilitado da clínica. O que ele deixa de fazer é redigir 100 documentos do zero.

O projeto arquitetônico (PBA) está incluso?

Não, e nenhum acervo de documentos pode incluir. O art. 13 da RDC 1.002/2025 torna obrigatória a aprovação do Projeto Básico de Arquitetura pela vigilância sanitária, e o art. 113, inciso I, coloca o PBA aprovado como o primeiro item da série de documentos. PBA é peça de profissional habilitado, protocolada e aprovada na VISA do seu município. O mesmo vale para o Projeto de Blindagem, exigido pelo art. 148 de quem usa equipamento emissor de radiação ionizante — o art. 16 dispensa apenas o consultório individual classe I e II, ou CCO, que tenha somente radiologia intraoral, e essa dispensa vale para a blindagem, não para o PBA. Atenção ao parágrafo único do art. 13: quem não estava regularizado na VISA até a publicação da norma é tratado como estabelecimento novo, por mais anos que esteja em funcionamento.

Serve para qualquer clínica odontológica?

Serve para serviços de assistência odontológica abrangidos pela norma. O acervo é gerado a partir do perfil que você cadastra, então consultório de sala única e clínica com centro de esterilização recebem conjuntos diferentes de documentos.

Preciso instalar alguma coisa?

Não. O painel abre em qualquer navegador, no computador ou no celular — e dá para instalá-lo na tela inicial do celular, como um aplicativo. O acervo em PDF é seu: você baixa, guarda onde quiser, imprime quantas vezes precisar, e ele continua seu depois que o acesso terminar. Só o painel — gerar, avisos, base normativa — precisa de internet.

E se a ANVISA alterar a norma depois que eu comprar?

Depende do plano. No Intermediário e no Avançado, o acervo é revisado e você recebe a versão corrigida enquanto o acesso estiver ativo, sem cobrança extra. No Básico você recebe o aviso de que a norma mudou e do que mudou; os documentos atualizados entram ao migrar de plano. Avisamos mesmo quem não tem direito à atualização: pasta desatualizada impressa é pior que pasta nenhuma.

Quando os documentos ficam disponíveis para impressão?

Os documentos necessários para montar a pasta da vigilância sanitária — POPs, termos de consentimento e demais registros — são liberados para impressão com a sua marca após 7 dias da contratação.

O que é a autoinspeção com o roteiro da ANVISA?

A ANVISA publica um Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI) de Odontologia — o mesmo instrumento que orienta a fiscalização, com 51 indicadores e uma escala de 0 a 5 por item. O painel traz esse roteiro inteiro e deixa você se avaliar indicador por indicador, antes da visita. E não é invencionice nossa que isso conte: no indicador 1, a nota máxima do próprio roteiro é "licença sanitária atualizada, com pedido de renovação e autoinspeção realizada com o ROI de Odontologia". Disponível do plano Intermediário em diante.

Preciso baixar um aplicativo?

Não há nada para baixar em loja. O painel é um site que se instala na tela de início do celular: você abre no navegador e escolhe “adicionar à tela de início”. A partir daí ele abre como aplicativo, sem a barra do navegador. Os avisos de vencimento chegam por e-mail, e a central de prazos fica no painel, a um toque do ícone. No Android o próprio navegador oferece instalar; no iPhone o caminho é o botão Compartilhar → “Adicionar à Tela de Início”.

Tem garantia?

Sim: 7 dias de arrependimento, contados da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Devolução integral, sem justificativa.

Ficou uma dúvida que não está aqui? Escreva: a resposta aparece aqui e chega no seu e-mail.

Seu nome e e-mail servem só para responder esta dúvida. Política de Privacidade.

O prazo corre com ou sem você.

Cada dia que passa é um dia a menos para montar a pasta que a vigilância vai pedir. Comece hoje e resolva numa tarde o que se arrasta há meses.

Adequar minha clínica agora

Restam — dias até 10/12/2026.

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